Meu amigo Vinícius Albuquerque, editor de SP e também colunista do Destak acha que o país não mudou nada com “as manifestações”. É um otimista. Além de ganhar lixeiras depredadas, pedradas em ônibus etc., nosso Brasil varonil passou do ano em que mensaleiros foram condenados à primavera florescida com a manutenção do mandato de deputado do criminoso Natan Donadon, inaugurando a bancada da Papuda na Câmara.
A aceitação dos embargos infringentes, com o voto de Celso de Mello que 11 entre 10 apontam como favorável hoje, pode livrar mensaleiros, como José Dirceu e João Paulo Cunha, até da prisão que Donadon já cumpre, liberando-os da pena em regime fechado. Enquanto companheiros desses criminosos – como o presidente do PT e humorista involuntário, Rui Falcão, Chico Buarque compositor de algumas músicas boas, há umas quatro décadas, e o pseudojornalismo chapa branca bancado por dinheiro público – pressionam o decano a manter o compromisso com o erro, dando outro julgamento aos mensaleiros, agora com dois novos ministros que já os favoreceram nessa fase (Teori Zavascki e Luis Roberto Barroso), seguem aqui duas boas observações.
Ao perguntarem “para que servem os embargos infringentes?”, Diego Werneck Argueles e Eduardo Jordão, professores da FGV, respondem que para decisões controvertidas, como de uma turma de juízes, por 3 a 2, que passaria ao plenário. Não é o caso no STF, que já condenou 25 dos 37 réus julgados pelo mensalão em seu plenário. Isso sem contar que, como explicam os autores, "se o reexame é feito pela mesma instituição, a chance de correção de erros não parece maior do que a de desfazimento de acertos".
Já a ex-ministra e presidente do STF Ellen Gracie frisa que a Constituição impõe a regimentos internos “respeito à reserva de lei federal para a edição de regras de natureza processual”. A Lei Federal 8.038/1990 que regulamenta as atividades do Supremo não prevê embargos infringentes. E a agenda de protestos – que começaram com o MPL (Movimento Passe Livre), nascido do PT como o próprio mensalão – não prevê nenhum ato contra a amaciada aos mensaleiros. Para os “jovens manifestantes”, tudo isso não vale nem do que R$ 0,20.
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